COMO VERIFICAR E VALIDAR ATESTADO MÉDICO FALSO

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou na última quinta-feira, dia 05 de setembro de 2024, plataforma digital que emite e valida atestados médicos a fim de combater falsificações do documento, a nova ferramenta terá o nome de ATESTA CFM.

A plataforma oferecerá uma funcionalidade para que, logo após a emissão do atestado pelo médico, o documento seja enviado automaticamente para o empregador.

A medida visa combater fraudes e irregularidades em atestados médicos, com a plataforma, um banco de dados ficará disponível para validar e verificar se os dados do documento são verídicos.

Conforme se infere, a medida é alternativa para enfrentar a venda e falsificação destes documentos.

O texto foi encaminhado ao Diário Oficial da União e entra em vigor no dia 05 de novembro, a partir de 05 de março de 2025 será obrigatório o uso da plataforma, o serviço é regulamentado pela Resolução CFM nº 2.382/2023.

Com a obrigatoriedade instituída, os atestados, sejam digitais ou físicos, só poderão ser emitidos pela plataforma, obrigatoriedade valida, inclusive para atestados de saúde ocupacional, podendo ainda outras plataformas serem integradas a ela. Médicos, pacientes e empresas terão acesso ao histórico de atestados.

Evidente que uma base de dados unificada vai facilitar os processos criando uma rede atualizada e em tempo real, os documentos serão válidos em todo o território nacional e terão efeito legal chancelado pelo Conselho Federal de Medicina.

Além do portal na internet, que poderá ser acessado por computadores e celulares, a promessa é de criação também de um aplicativo disponível para as plataformas ANDROID e IOS.

A Resolução prevê segurança digital pois o Conselho informou que o serviço atende às premissas de rastreabilidade, autenticidade e validação equivalentes ao meio digital. Criptografia e cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os atestados emitidos em papel serão dotados de QRCode vinculado ao CRM do profissional e ao Estado em que atua, havendo informações obrigatórias que o médico deverá informar para garantir a integridade do que foi fornecido.

Não é despiciendo lembrar que a apresentação de atestado médico falso se enquadra no crime de falsificação documental e comprovada tal prática pode ensejar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.